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Lei Seca · Bafômetro · CNH

Foi pego no bafômetro? Ainda dá para se defender.

A multa é de R$ 2.934,70 e a CNH pode ser suspensa por 12 meses, mas antes disso existe um processo, com prazos para a sua defesa. A Dra. Rebeka Paschoal Neves analisa o seu caso.

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  • Dra. RebekaOAB/RN 16.550
Dra. Rebeka Paschoal Neves, advogada de Direito de Trânsito
Dra. Rebeka Paschoal NevesAdvogada de Direito de Trânsito · OAB/RN 16.550
O que está em jogo

Sem defesa, o processo segue até o fim

Na Lei Seca, deixar o prazo passar significa aceitar todas as penalidades. Veja o que acontece e o que a advogada confere no seu processo.

Se você não fizer nada

  • Multa de R$ 2.934,70. Se houver reincidência em 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40.
  • 12 meses sem poder dirigir com a suspensão do direito de dirigir.
  • Curso de reciclagem obrigatório e prova para voltar a dirigir.
  • Quem depende do carro para trabalhar, levar os filhos ou se locomover sente o impacto no dia seguinte.

O que é analisado no seu caso

  • Os dados do etilômetro: modelo, número de série e se a verificação do INMETRO estava em dia.
  • A margem de erro do aparelho, que precisa ser descontada do valor medido.
  • O preenchimento do auto de infração, incluindo os campos obrigatórios e as observações do agente.
  • Os prazos do órgão de trânsito, como o de 30 dias para expedir a notificação.
  • Em caso de recusa, como o teste foi oferecido e como isso ficou registrado.
Quero que analisem meu auto

Basta enviar uma foto do documento que você recebeu

Disseram que depois do bafômetro não tem mais o que fazer?

Não é bem assim.

O auto de infração precisa seguir as regras do Código de Trânsito e das resoluções do CONTRAN. Quando alguma delas não é cumprida, isso pode ser contestado. A Justiça, inclusive, já reconheceu esse tipo de falha em muitas decisões.

  • Nem toda abordagem segue o procedimento correto.
  • Nem todo teste é válido.
Quero saber se é o meu caso
Atendimento 100% online

O que acontece depois que você chama

Sem ir a escritório e sem papelada. Você resolve pelo celular, de qualquer estado.

  1. Você conta o que aconteceu

    Chama no WhatsApp e explica rapidamente a sua situação.

  2. Envia a foto do documento

    Auto de infração ou notificação. Com ele, a equipe identifica em que fase está o seu caso.

  3. A advogada analisa

    A Dra. Rebeka confere o auto, os prazos e as possibilidades de defesa.

  4. Você decide com clareza

    Recebe a orientação sobre os próximos passos e escolhe se quer seguir. Tudo online.

Seus documentos ficam só com a equipe do escritório. Fotos da multa e da CNH são usadas apenas para analisar o seu caso, com sigilo profissional.

Dra. Rebeka Paschoal Neves no escritório
+2.500motoristas atendidos
Quem vai cuidar do seu caso

Dra. Rebeka Paschoal Neves

Advogada · OAB/RN 16.550 · Direito de Trânsito

São 12 anos de advocacia e mais de 2.500 motoristas atendidos em casos de trânsito, com foco em Lei Seca, bafômetro e processos de suspensão e cassação da CNH.

Cada caso é analisado de forma individual: a leitura do auto de infração, das notificações e dos prazos define a medida administrativa ou judicial cabível. O escritório atende motoristas de todo o Brasil pelo WhatsApp.

  • Lei Seca
  • Multa do bafômetro
  • Recusa ao teste
  • Suspensão da CNH
  • Cassação da CNH
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O que dizem os clientes

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    Pedro Henrique
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    Profissional extremamente dedicada! Atendimento excelente. Recomendo!

  • H
    Helmar Santos
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    Atendimento excelente, compreendeu minha necessidade e já apresentou uma solução! Muito satisfeito.

  • F
    Felipe Augusto
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    Extremamente satisfeito pela agilidade, resultado e atenção! Obrigado ao Escritório.

  • R
    Rômulo Silva
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    Ótimas profissionais e ótimas pessoas, abraçam a causa e ajudam da melhor forma possível. Muito satisfeito!! Grato por tudo.

  • E
    Emerson Augusto
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    Muito bem atendido, agora toda minha família sempre a procura pelo seu excelente trabalho.

  • A
    Adriana Mayer
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    Dra Rebeca Neves é excelente profissional. Muito competente e experiente na prática jurídica. Super indico!

  • L
    Laís Mota Paschoal Leal
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    Rebeka é uma profissional dedicada e competente. Sempre que precisei de direcionamento jurídico, ela está pronta a atender.

  • M
    Maria Luísa Bacelar
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    ★★★★★

    Muito bom, trabalho excelente de qualidade!

Dúvidas frequentes

Perguntas que todo motorista faz

Recusei o bafômetro. E agora?
A recusa (art. 165-A do CTB) tem as mesmas penalidades do teste positivo: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O agente também precisa seguir um procedimento para registrar a recusa, e isso pode ser analisado no seu caso.
Recebi multa no bafômetro. Posso recorrer?
Sim. Existe a defesa de autuação (defesa prévia), o recurso à JARI e, depois, o recurso à segunda instância (CETRAN). Cada etapa tem prazo próprio e o que pode ser alegado depende dos documentos e de como a abordagem foi feita.
Qual é o prazo para recorrer?
O prazo vem escrito na notificação e pelo Código de Trânsito não pode ser menor que 30 dias. Se você já recebeu o documento, envie uma foto pelo WhatsApp para a equipe conferir a data.
Vou ficar sem dirigir enquanto o processo corre?
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade aplicada ao fim do processo administrativo, depois do prazo de defesa. Por isso a defesa dentro do prazo faz diferença.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é 100% online, para motoristas de qualquer estado.
Chamar no WhatsApp me obriga a contratar?
Não. A primeira conversa é sem compromisso: você explica o que aconteceu, envia o documento e entende as opções. Só segue se quiser.
Não deixe o prazo passar

A multa da Lei Seca tem prazo. A sua defesa também.

Mande a foto da notificação e entenda o que ainda pode ser feito antes que o processo avance.

Quero analisar minha multa

Primeira conversa sem compromisso

Política de privacidade

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As informações e documentos enviados na conversa (como fotos de notificações e da CNH) são usados apenas para analisar o seu caso e prestar o atendimento jurídico, com sigilo profissional, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Ética da OAB.

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